O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, iniciativa que permite a estados e ao Distrito Federal reduzir juros de dívidas com a União em troca de investimentos na educação profissional e tecnológica de nível médio, além de melhorias na infraestrutura dos cursos técnicos.
A proposta busca ampliar oportunidades de formação e elevar a produtividade, estimulando a expansão de matrículas no ensino técnico estadual, em alinhamento ao Plano Nacional de Educação. O programa contempla estudantes do ensino médio integrado ou concomitante à formação técnica, egressos que desejam cursos subsequentes e alunos da educação de jovens e adultos integrados à qualificação profissional.
Após a adesão, cada unidade federativa definirá metas anuais com o MEC e deverá aplicar a maior parte da economia obtida com juros na educação técnica, podendo usar os recursos em obras, equipamentos, custeio, formação de professores e apoio à permanência estudantil. A iniciativa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que viabiliza a renegociação das dívidas e direciona investimentos para áreas estratégicas.
Fonte: Agência Brasil
