O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. A proposta previa mudanças nas regras de cálculo e execução de penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O texto buscava flexibilizar a dosimetria das penas, com possibilidade de redução e progressão de regime mais favorável aos réus envolvidos na tentativa de ruptura institucional. Para o governo, as alterações poderiam enfraquecer a responsabilização dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que os julgamentos ocorreram com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, além de estarem fundamentados em provas consistentes. Segundo ele, a iniciativa legislativa poderia transmitir a ideia de impunidade diante de ataques às instituições democráticas.
Com a decisão presidencial, o projeto retorna ao Congresso, que poderá analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba em sessão conjunta de deputados e senadores.
Fonte: Agência Brasil
