Foi sancionada uma lei que proíbe a realização de descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A norma impede a dedução direta de mensalidades de associações, sindicatos ou entidades semelhantes, mesmo quando havia autorização prévia do beneficiário.
A sanção foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a legislação previdenciária para reforçar a proteção de aposentados e pensionistas. Com a mudança, quem tiver valores descontados de forma irregular terá direito à devolução integral do montante, que deverá ser restituído pela entidade responsável.
A nova lei também endurece regras para coibir fraudes, especialmente em operações de crédito consignado, ao exigir procedimentos mais rigorosos de autorização. A medida surge após a identificação de práticas abusivas envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, que afetaram um grande número de segurados em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
