A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores agora está garantida por lei. A medida foi sancionada pelo presidente Lula e beneficia quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não cometeu infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação transforma em regra permanente uma medida que já vinha sendo aplicada desde o fim de 2025. Além da renovação automática, a lei também faz parte do programa CNH do Brasil, que busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso à habilitação. Entre as mudanças estão a oferta gratuita de curso teórico on-line e a redução da carga horária mínima de aulas práticas para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B.
Segundo o governo federal, milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras, que também geraram economia significativa para a população. Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e devem ser realizados por profissionais credenciados.
