O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que concedem reajuste salarial e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo, incluindo a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.
Os textos aprovados preveem recomposição nos vencimentos e mudanças na estrutura das carreiras, com novas regras para pagamento de gratificações. No entanto, o presidente vetou trechos que permitiam a criação de benefícios extras — os chamados penduricalhos — que poderiam elevar os salários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Com a sanção parcial, os reajustes passam a valer conforme o cronograma estabelecido, enquanto os pontos vetados ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
