O presidente Lula assinou 28 decretos para declarar como “de interesse social” imóveis rurais em territórios quilombolas, abrangendo 14 estados.
Esses decretos permitem ao Incra desapropriar as propriedades, pagar indenizações aos atuais proprietários e, posteriormente, dar a posse definitiva para as comunidades quilombolas.
De acordo com o governo, serão beneficiadas cerca de 5.203 famílias distribuídas em 31 comunidades, em uma área total de mais de 100 mil hectares.
Lula destacou nas redes sociais que a medida reforça a igualdade racial, afirmando que “democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos.”
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que esse é um passo essencial para a titulação definitiva desses territórios e que Lula se torna o presidente que mais assinou decretos nesse sentido na história do país — são 60 decretos desde 2023.
Além disso, o governo destinou R$ 100 milhões em crédito-instalação para famílias quilombolas até 2026, totalizando R$ 180 milhões investidos desde 2023.
Fonte: Agência Brasil
