O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que pretende vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso e que agora aguarda sua sanção. O projeto, que prevê mudanças na forma de calcular penas e pode reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, foi aprovado pelo Senado com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
Lula afirmou que, apesar do respeito ao trabalho do Congresso, irá exercer sua prerrogativa constitucional e vetar o texto quando ele chegar à sua mesa, argumentando que “as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”. Ele ressaltou que ainda há julgamentos em andamento e que reduzir as penas agora seria um erro.
O presidente destacou a importância de levar a sério os acontecimentos de 8 de janeiro e disse que não se pode esquecer o valor da democracia para a nação. Ele também mencionou que, após o veto, o Congresso pode decidir se derruba ou mantém essa decisão, conforme previsto na Constituição.
O PL da Dosimetria altera a dosimetria de penas — incluindo o uso da pena mais grave quando crimes praticados no mesmo contexto ocorrem, em vez da soma das penas — e poderá beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas. Além da aprovação no Senado, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Lula também mencionou a necessidade de concluir o processo e investigar financiadores dos atos golpistas, reforçando sua posição contrária à redução das punições antes da conclusão dos julgamentos.
Fonte: Agência Brasil
