A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) terá de adotar novos encaminhamentos para uma das linhas da travessia hidroviária entre Salvador e Vera Cruz após declarar a frustração parcial da Concorrência Pública nº 001/2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 04.
O processo licitatório previa a concessão, por dez anos, de duas linhas do sistema de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros que ligam o Terminal Turístico Náutico da Bahia (TTNB), em Salvador, ao Terminal Marítimo de Vera Cruz (TMVC), com operação por embarcações do tipo monocasco ou catamarã.
Segundo a Agerba, a licitação foi considerada frustrada apenas em relação à Linha 1001 porque a empresa vencedora não apresentou a garantia de execução contratual, exigência necessária para a formalização da concessão. Diante da ausência do documento, o órgão declarou a chamada “frustração superveniente parcial” do processo.
Com a decisão, a agência deverá avaliar os próximos passos para assegurar a continuidade do processo de concessão dessa linha, o que pode incluir novas medidas administrativas e até uma nova disputa para a operação. A publicação, no entanto, não detalha qual será o procedimento adotado.
Por outro lado, a Agerba informou que permanecem válidos todos os atos referentes à Linha 1002, cuja homologação e formalização da permissão seguem mantidas. Isso significa que apenas parte da licitação foi afetada, sem comprometimento integral do projeto de concessão da travessia.
