Na Bahia, a realidade também preocupa. Somente no primeiro semestre deste ano, foram registrados 51 feminicídios, o quarto maior número absoluto do país, segundo o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres. Em todo o Brasil, 741 mulheres foram mortas entre janeiro e junho de 2026.
Ao longo desses 20 anos, a Lei Maria da Penha passou por uma série de mudanças para ampliar a proteção às vítimas. O texto original foi aperfeiçoado com novas medidas protetivas, mecanismos de fiscalização, regras mais rígidas para o descumprimento das decisões judiciais e instrumentos voltados ao acompanhamento dos agressores.
Mais recentemente, as alterações buscaram reduzir o intervalo entre a denúncia e a atuação do Estado, considerado um dos momentos de maior risco para as mulheres.
Entre as mudanças mais recentes está a Lei nº 15.383/2026, que transformou o monitoramento eletrônico do agressor em medida protetiva autônoma. Pela nova regra, sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima, o juiz poderá determinar imediatamente o uso de tornozeleira eletrônica pelo investigado. A mulher também deverá receber um dispositivo capaz de alertá-la caso o agressor se aproxime além da distância estabelecida judicialmente.
