O Senado Federal deve pautar ainda neste semestre a proposta da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, que prevê a legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho. O texto tem o apoio do Governo Federal e de lideranças do Congresso, que estimam uma arrecadação anual de até R$ 22 bilhões com a legalização.
Segundo o portal Metrópoles, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o projeto avance. Aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o texto tem o apoio do Governo Federal e de lideranças do Congresso, que estimam uma arrecadação anual de até R$ 22 bilhões com a legalização.
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), defendeu a medida e afirmou que a intenção do governo é manter a proposta original. “O texto limita a quantidade de resorts com cassinos por unidade federativa. A expectativa, pelas conversas em andamento, é de aprovação ainda no primeiro semestre de 2025”, afirmou.
Modelo com resorts e embarcações – De acordo com a proposta, o Brasil poderá contar com até 34 resorts integrados com cassinos, que serão autorizados mediante pagamento de outorgas. Além disso, haverá permissão para até 10 cassinos em embarcações. O objetivo é, segundo Sabino, transformar essas estruturas em polos de atração turística e desenvolvimento econômico regional, com regras claras e limitadas.
Bingos, vídeo-bingos e jogo do bicho – O projeto ainda contempla a liberação de bingos e vídeo-bingos, com funcionamento autorizado em jóqueis clubes e uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho, prática enraizada no país e até hoje à margem da legalidade, seria regulamentado com uma licença a cada 700 mil habitantes por Estado.
Medidas contra lavagem de dinheiro – Para mitigar riscos financeiros, o texto proíbe que empresas operadoras de jogos ofereçam empréstimos aos jogadores. Também determina que os pagamentos sejam realizados apenas por débito ou via Pix, evitando o uso de cartões de crédito como forma de financiamento do jogo e, potencialmente, de lavagem de dinheiro.
O projeto estabelece ainda a criação de um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que explorarem os jogos, com a arrecadação sendo partilhada entre União, estados e municípios — tentativa de reduzir a resistência entre parlamentares de diferentes regiões.
Resistência evangélica e estratégia de votação – Apesar da articulação, há forte oposição da bancada evangélica no Senado, que permanece inflexível quanto à legalização dos jogos. Mesmo assim, aliados do relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO), acreditam que o texto já conta com o apoio de 41 senadores — número mínimo necessário para a aprovação. O governo e o relator mantêm a aposta de que o texto será aprovado ainda no primeiro semestre de 2025, como parte de uma estratégia para diversificar fontes de arrecadação sem elevar tributos já existentes.
Informações do Brasil 247
