A Justiça determinou a suspensão imediata das regras que orientam o funcionamento das escolas cívico-militares em São Paulo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apontaram possíveis irregularidades nas normas adotadas.
Segundo a decisão, parte das regras pode ferir princípios da gestão democrática do ensino e apresentar caráter discriminatório, especialmente em relação a padrões de comportamento e aparência exigidos dos estudantes. A Justiça estabeleceu prazo para que o Governo do Estado de São Paulo suspenda a aplicação dessas diretrizes.
A ação também questiona a participação de policiais militares em funções pedagógicas dentro das unidades, defendendo que o ensino seja conduzido exclusivamente por professores da rede pública. Para os autores do pedido, a medida é necessária para preservar a autonomia escolar.
Em resposta, o governo estadual afirmou que o conteúdo pedagógico das escolas é elaborado por educadores e que a implantação do modelo contou com consultas à comunidade escolar. O caso ainda será analisado no decorrer do processo.
Fonte: Agência Brasil
