A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o processo que poderia resultar na perda da concessão da Enel em São Paulo. A decisão atende a um pedido da empresa e interrompe temporariamente a análise que seria feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A companhia argumentou que não teve o direito de defesa plenamente garantido durante o andamento do processo administrativo. A decisão judicial apontou possíveis falhas no devido processo legal, incluindo a apresentação de um voto pela cassação do contrato antes do fim do prazo para manifestação da empresa.
Com isso, o caso fica suspenso até nova avaliação. O processo trata da possibilidade de encerramento do contrato da concessionária, após críticas e registros de falhas no fornecimento de energia na área atendida.
Fonte: Agência Brasil
