A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado.
Com a medida, assessores, servidores e veículos oficiais que eram mantidos à disposição de Bolsonaro desde a saída da Presidência em 2022 devem ser interrompidos durante o período de prisão.
A suspensão foi motivada por uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que argumentou que a continuidade desses benefícios custeados pelo erário não se justifica enquanto o ex-mandatário está preso, e pode representar prejuízo aos cofres públicos.
Pela lei, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas, mas o juiz entendeu que manter essa estrutura durante a prisão afronta princípios como a legalidade e a moralidade administrativa.
A decisão pode ser alvo de recurso.
Fonte: Agência Brasil
