Cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social vão receber R$ 2,3 bilhões em valores atrasados após decisões judiciais definitivas. Os recursos foram liberados dentro de um montante maior, de R$ 2,8 bilhões, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal, que também inclui pagamentos a servidores públicos federais. Ao todo, são 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.
Têm direito ao recebimento os segurados que venceram ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada. Para entrar no lote, o processo precisa estar totalmente concluído, com valor de até 60 salários mínimos, e a ordem de pagamento deve ter sido emitida em novembro de 2025.
Os valores são pagos por meio de requisições de pequeno valor, com depósito feito em até 60 dias após a autorização judicial, em conta aberta no nome do beneficiário ou de seu advogado. A consulta sobre a liberação pode ser feita nos sites dos tribunais responsáveis pelos processos, utilizando dados como CPF ou número da ação. Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros também podem receber os valores, desde que estejam devidamente habilitados no processo.
Fonte: Agência Brasil
