Matéria exclusiva em A Tarde de ontem (24) antecipa detalhes sobre a forma de cobrança do IPTU 2017, de Salvador, que não terá a majoração pelo IPCA, índice utilizado como referência de aumento. A medida implicará uma perda de receita para os cofres da prefeitura da ordem de R$ 42 milhões.
A decisão do prefeito ACM Neto foi tomada porque os proprietários de imóveis deixarão de ser beneficiados com o desconto de 10% (artigo 216 da Lei 7.186/2006) que vigorou nos últimos três anos, por terem cumprido o recadastramento imobiliário em 2013.
Em verdade, os contribuintes perdem o desconto a que fizeram jus em 2014, 2015 e 2016, mas deixam de arcar com a correção do imposto pelo índice da inflação. O desconto de 10% para quem pagar o imposto em cota única deverá ser mantido
“Entendi que 17% iriam pesar demais no bolso do contribuinte, e a hora não é para isso. Então, os 10% do recadastramento está na lei, não tenho o que fazer, será aplicado”, disse o prefeito à repórter Patrícia França, que assina o texto do jornal
Disse ainda que a prefeitura vai buscar outras formas de compensar os recursos que o município deixará de arrecadar com o IPTU, uma decisão, segundo o prefeito, por conta da crítica situação econômica do Brasil.
“Estamos vivendo um momento sério. As pessoas estão tendo dificuldades para pagar as contas no fim do mês, e eu prefiro buscar outras formas de economizar, de fazer sacrifício, reduzir despesas (de custeio), do que pesar em 17% o reajuste do IPTU”, afirmou ACM Neto.
Taxa de lixo terá reajuste
O secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, que dá coletiva amanhã sobre o tema, também antecipou ao A TARDE que a taxa de lixo, que nos carnês do IPTU aparece com a sigla TRSD, será reajustada em 6,2% – abaixo, portanto, da inflação medida nos últimos 12 meses. Os carnês para pagamento do imposto começam a ser distribuídos já na primeira semana de janeiro.
Em 2013, quando a Câmara Municipal aprovou o projeto do Executivo que revisou o valor venal dos imóveis e modificou os cálculos do IPTU, foi feito um amplo cadastramento para atualização da planta imobiliária de Salvador.
Na época, a capital tinha 653 mil imóveis cadastrados. Hoje, o número é de 850 mil contribuintes, sendo que 240 mil são isentos do IPTU porque os imóveis têm valor de mercado inferior a R$ 88 mil.