A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional e prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 42 horas e, posteriormente, 40 horas. A implementação também permite diferentes formas de distribuição das folgas, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos.
O debate sobre a regulamentação envolve atividades que exigem funcionamento contínuo ou possuem características próprias, como serviços de saúde, segurança, transporte e setores de logística. Nesses casos, a organização da jornada poderá considerar acordos ou convenções coletivas entre trabalhadores e empregadores.
O governo, porém, negou que esteja preparando novas exclusões de categorias do fim da escala 6×1. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, as regras específicas já estavam previstas no texto aprovado pelo Congresso, e o Executivo não pode alterar uma emenda constitucional promulgada.
A regulamentação deverá esclarecer como os regimes diferenciados serão aplicados, sem modificar o princípio central da medida: garantir, em média, dois dias de descanso semanal remunerado e reduzir gradualmente a jornada de trabalho, sem corte nos salários.



