O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a adoção de cotas raciais em instituições de ensino que recebem recursos públicos.
O voto foi apresentado no julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da norma sancionada pelo governo estadual. A legislação permitia apenas critérios como renda, origem em escola pública e deficiência, excluindo a reserva de vagas com base racial.
Na avaliação do ministro, a lei contraria o entendimento já consolidado pelo STF, que reconhece a validade das políticas de ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Ele destacou que não há dúvida sobre a constitucionalidade das cotas raciais.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto para os demais ministros, podendo definir o futuro da norma estadual.
