A partir de 1º de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a ser a única responsável pela gestão e cobrança das dívidas do FGTS inscritas em dívida ativa. A mudança encerra o modelo de atuação compartilhada com a Caixa Econômica Federal e faz parte de um processo de migração que deve ser concluído até o fim do mês.
Segundo a PGFN, cerca de R$ 66,8 bilhões em débitos, distribuídos em aproximadamente 500 mil inscrições em dívida ativa, serão transferidos para a nova gestão. A expectativa é tornar os processos de cobrança, negociação e recuperação de valores mais eficientes.
Com a mudança, consultas, renegociações, pedidos de revisão e emissão de guias de pagamento dos débitos deverão ser realizados exclusivamente pelo portal Regularize, plataforma oficial da PGFN. Os valores recuperados serão destinados diretamente às contas do FGTS dos trabalhadores.
A procuradoria também anunciou que publicará, em julho, um edital de transação para permitir a regularização das dívidas com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas. Atualmente, apenas os débitos que já possuem parcelamento ativo continuam sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
