O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo aberto nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma. A decisão foi tomada após Moraes ser notificado por e-mail para responder às acusações apresentadas na Justiça americana.
Na ação, as empresas alegam que decisões do ministro relacionadas ao bloqueio de perfis e conteúdos na internet violariam a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos Estados Unidos. O caso tramita em um tribunal federal da Flórida.
Ao autorizar a atuação da AGU, Fachin afirmou que a questão ultrapassa a esfera individual de Moraes e envolve a defesa da independência do Poder Judiciário, do Estado Democrático de Direito e da soberania nacional. Segundo o presidente do STF, a legislação brasileira prevê proteção institucional a magistrados por atos praticados no exercício de suas funções.
A AGU informou que pretende representar não apenas o ministro, mas também os interesses do Estado brasileiro e do próprio Supremo Tribunal Federal no processo.
