Empresas que realizarem ligações excessivas ou insistentes para consumidores em Salvador poderão ser penalizadas com multas que chegam a R$ 100 mil. A medida faz parte de uma nova legislação municipal que busca combater práticas consideradas abusivas, especialmente nas áreas de telemarketing, cobrança e oferta de serviços.
A regra determina que as empresas respeitem limites para contatos telefônicos e evitem abordagens repetitivas que causem transtornos aos consumidores. O objetivo é reduzir situações de perturbação e constrangimento provocadas por chamadas frequentes ao longo do dia.
Segundo órgãos de defesa do consumidor, as reclamações relacionadas ao excesso de ligações estão entre as principais queixas registradas nos canais de atendimento. Muitos consumidores relatam receber dezenas de chamadas semanais, inclusive de números diferentes pertencentes à mesma empresa.
Além das multas, as empresas poderão responder a processos administrativos caso sejam identificadas práticas irregulares. A fiscalização ficará responsável por apurar denúncias e aplicar as sanções previstas, que variam de acordo com a gravidade da infração e a reincidência da empresa.
