Os Estados Unidos decidiram retirar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A mudança foi anunciada pelo Departamento do Tesouro americano, que também removeu o Instituto Lex, entidade ligada à família, do mesmo conjunto de restrições.
Com a nova decisão, deixam de valer todas as punições impostas anteriormente, como o bloqueio de bens e contas em território norte-americano e a proibição de realizar transações financeiras sob supervisão dos EUA. Também são canceladas as limitações relacionadas à entrada no país, medidas que fazem parte do pacote tradicional de sanções aplicadas pela Lei Magnitsky, ferramenta usada pelo governo norte-americano para atingir indivíduos considerados envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
O recuo dos Estados Unidos altera completamente a condição jurídica de Moraes e de sua esposa em relação ao país. Na prática, os dois voltam a ter liberdade para movimentar recursos, viajar e manter relações institucionais sem qualquer impedimento imposto por Washington. A exclusão do Instituto Lex da lista também encerra as restrições que afetavam a atuação da entidade no exterior.
A decisão marca uma reviravolta no caso, já que a inclusão de Moraes havia provocado repercussão política tanto no Brasil quanto nos EUA. Agora, com a retirada dos nomes, o governo norte-americano sinaliza uma revisão de entendimento sobre os elementos que motivaram as sanções iniciais.
