Entidades da sociedade civil e partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar uma lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições de ensino que recebem recursos públicos. As ações pedem a suspensão da norma, sancionada pelo governo estadual após aprovação na Assembleia Legislativa.
Entre os autores das ações estão a Ordem dos Advogados do Brasil, partidos de esquerda e organizações ligadas ao movimento estudantil e à luta antirracista. As entidades argumentam que a lei viola a Constituição ao impedir políticas de ação afirmativa já reconhecidas como legítimas pelo próprio STF.
A legislação catarinense permite apenas a reserva de vagas com base em critérios como renda, origem em escola pública ou deficiência, mas veda qualquer tipo de recorte racial. Para os autores das ações, a medida ignora desigualdades históricas e compromete a promoção da igualdade material no acesso à educação.
Os processos foram distribuídos a um ministro do Supremo, que ficará responsável por analisar os pedidos e decidir sobre a eventual suspensão da lei até o julgamento definitivo do tema.
Fonte: Agência Brasil
