Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos manifestaram preocupação com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em determinados casos.
As organizações argumentam que a medida não contribui para a redução da violência e pode ampliar problemas já existentes no sistema prisional brasileiro, como a superlotação e a dificuldade de ressocialização. Segundo os grupos, adolescentes em conflito com a lei devem ser submetidos a políticas socioeducativas, conforme prevê a legislação vigente.
As entidades também destacam que jovens são, em muitos casos, mais vítimas da violência do que responsáveis por ela, defendendo investimentos em educação, assistência social, cultura e oportunidades de emprego como estratégias mais eficazes para enfrentar a criminalidade.
A proposta ainda precisará passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual aprovação definitiva.
