A destinação das emendas parlamentares para a Atenção Primária à Saúde (APS) tem privilegiado a compra de itens administrativos e frotas de automóveis em detrimento de insumos de saúde essenciais. É o que aponta o mais recente boletim do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), ao analisar a aplicação de verbas do Orçamento Geral da União no setor.
Segundo dados do estudo, 64% das verbas para saúde em 2016, eram usadas para compra de equipamentos e maquinários. Em 2025 o número sofreu uma queda alarmante, com apenas 12% do valor total sendo investidos em equipamentos de saúde.
O destino do dinheiro público em 2025
Em 2025, dos R$ 491 milhões alocados via emendas individuais de investimento para os postos de saúde, a compra de veículos consumiu R$ 263,5 milhões, correspondendo a 54% do valor total. A categoria de “Infraestrutura e Material de Escritório” abocanhou R$ 113,9 milhões (23%), enquanto os “Equipamentos de Saúde de Baixo Custo” receberam apenas R$ 58,8 milhões (12%).
Em quantidade de materiais adquiridos, a disparidade é marcante: do total de 95.598 itens financiados, 62.788 (65,7%) foram destinados a escritório e informática.
Conforme cita o relatório: “Entre os itens com maiores valores totais nas diferentes categorias, veículos de passeio (R$ 220 milhões), computadores (R$ 34,2 milhões) e cadeira odontológica (R$ 25,6 milhões) responderam pelos principais”.
Segundo Marcella Semente, especialista em relações institucionais do Ieps e uma das autoras do estudo, em entrevista para a Folha de S. Paulo, o uso das emendas para a compra de veículos, pode estar vinculada a um “subfinanciamento crônico da rede, e não necessariamente de má gestão local”.
O estudo ainda alerta que não é possível identificar se o financiamento desses equipamentos está alinhado às necessidades de saúde de cada município.
A transição na última década
O levantamento do Ieps ressalta que o perfil do gasto com emendas mudou drasticamente. Em 2016, 64% do dinheiro de emendas para a saúde destinava-se à expansão estrutural do SUS, como construção de prédios e aquisição de maquinário de grande porte.
Em 2024, no entanto, apenas R$ 10 de cada R$ 100 foram aplicados na infraestrutura do sistema. Essa mudança impacta diretamente o financiamento municipal, já que em 2024 as emendas representaram 22% de todo o orçamento de investimento do SUS, que totalizou R$ 10,3 bilhões.
Concentração e disparidades regionais
O estudo aponta que os critérios políticos de distribuição de emendas deixam regiões com desafios históricos em desvantagem. Entre 2023 e 2025, o Norte (63%) e o Nordeste (59%) figuraram nas últimas posições em percentual de municípios contemplados com emendas de investimento em saúde, enquanto o Centro-Oeste teve 85% de suas cidades atendidas.
No recorte per capita, a distorção se consolida:
• Praia Norte (TO): registrou o teto de R$ 1.577 por habitante.
• Paulista (PE) e Maracanaú (CE): ficam no piso nacional, com repasse de R$ 0,40 por morador.
Cidades de maior porte populacional (acima de 50 mil habitantes) também apresentaram maior taxa de sucesso na atração do recurso (84%), em comparação com pequenos municípios de até 10 mil habitantes (65%).
