A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir os chamados penduricalhos — verbas pagas além do teto constitucional do funcionalismo — inicia os trabalhos nesta quarta-feira (4), em Brasília. O grupo vai analisar critérios e propor medidas para garantir o cumprimento do limite salarial no serviço público.
A iniciativa prevê reuniões periódicas e a elaboração de um relatório com sugestões para regulamentar os pagamentos que hoje permitem que remunerações ultrapassem o teto. A expectativa é que o documento seja concluído ainda neste mês.
A criação da comissão ocorre em meio a decisões que suspenderam benefícios considerados irregulares ou sem respaldo legal. O tema deve voltar à pauta do plenário da Corte após a apresentação das propostas do grupo técnico.
Os chamados penduricalhos são adicionais e vantagens que, somados ao salário-base, fazem com que a remuneração de servidores ultrapasse o valor máximo permitido pela Constituição, que corresponde ao subsídio de um ministro do STF.
Fonte: Agência Brasil
