A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, após pedido de vista, a votação do PL 5.473/2025, que aumenta a taxação de fintechs e empresas de apostas esportivas.
O pedido foi feito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que argumentou que o texto exige avaliação técnica mais detalhada. Com isso, a discussão deve ser retomada apenas em 2 de dezembro.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou novo parecer, acolhendo parcialmente 20 das 176 emendas. Entre as mudanças está o escalonamento do aumento da alíquota das bets: em vez do salto imediato de 12% para 24%, o avanço ocorrerá para 15% em 2026 e 18% em 2028.
Para as fintechs, a proposta eleva a CSLL: empresas que pagam 9% passariam a pagar 12% em 2026 e 15% em 2028; já aquelas com alíquota atual de 15% iriam para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
O projeto ainda cria um programa de regularização para pessoas físicas de baixa renda e endurece regras contra lavagem de dinheiro, com exigências de idoneidade, prazos para remoção de conteúdos ilegais e punições administrativas.
Fonte: Agência Brasil
