Passaram a valer em todo o país as novas regras que aumentam as penas para crimes como furto, roubo e receptação. A mudança foi estabelecida por uma lei sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de endurecer o combate a crimes contra o patrimônio.
Com a atualização do Código Penal, a pena para furto passou a variar de um a seis anos de prisão, podendo ser maior em casos específicos, como furtos de celulares ou realizados por meios eletrônicos. Já o roubo teve a pena mínima elevada, podendo chegar a até 10 anos, enquanto o roubo seguido de morte agora tem pena mínima de 24 anos.
A receptação, que é quando alguém compra ou vende produtos roubados, também teve aumento na punição, passando para até seis anos de reclusão, além de multa. A lei ainda amplia penalidades para crimes como estelionato e golpes virtuais, acompanhando o crescimento dessas práticas no ambiente digital.
As mudanças fazem parte de um pacote que busca atualizar a legislação diante de novas formas de crime, principalmente aquelas ligadas à tecnologia, além de reforçar a proteção a bens e serviços considerados essenciais para a população.
