“Esse é um programa feito para homenagear as famílias soteropolitanas, assegurando a elas cidadania e acabando com o risco que elas tinham de perder os lares que são delas de fato, mas não eram de direito. Agora, com o título de posse, cada um aqui pode fazer o que bem quiser com seus imóveis, que serão dos seus filhos, dos seus netos. Por isso, esse programa sempre esteve em meu coração”, discursou ACM Neto.
O programa de regularização fundiária lançado em 2013 foi criado para beneficiar famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura. Para participar do Casa Legal, é necessário ainda que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída. Além disso, o cidadão, que precisa ter uma renda familiar de até seis salários mínimos, não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural.
“Superamos a meta que havíamos estabelecido para o Casa Legal e podemos chegar ainda a 32 mil famílias beneficiadas este ano. Esse programa dá a vocês o direito de construção, de averbação, de transmissão do imóvel para os herdeiros, enfim, de fazer o que vocês quiserem fazer com a propriedade”, disse Paulo Fontana, que parabenizou os servidores e colaboradores responsáveis por tornar o sonho de tantas pessoas realidade.
Para mais informações quanto à documentação exigida e critérios utilizados para a seleção dos beneficiários basta acessar o site da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec) através do endereço eletrônico na internet http://www.sindec.salvador.ba.gov.br/index.php/acoes-programas/casa-legal ou comparecer a sede do órgão na Av. Vale dos Barris, 125 – Barris das 8h às 12h e das 13h às 17h.