Termina nesta sexta-feira, 28 de novembro, o prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede um desconto de 95% sobre juros e multas para quem tem débitos de IPVA acumulados até 31 de dezembro de 2024.
O benefício vale tanto para débitos inscritos em dívida ativa quanto para aqueles ainda não protestados. Quem quiser aproveitar deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), inserir o número do Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) no simulador disponível, e seguir o passo a passo para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O programa também prevê remissão (perdão) total dos débitos tributários de IPVA cujo valor seja inferior a R$ 460,00. Além disso, existe benefício parcial de 50% para débitos referentes à taxa de licenciamento anual — outra forma de ajudar proprietários de veículos a regularizarem sua situação com custos mais baixos.
Mais de 20 mil baianos já aderiram ao Refis até o momento, o que indica boa procura pelo programa antes do encerramento do prazo.
