O Supremo Tribunal Federal publicou a ata do julgamento que rejeitou os primeiros embargos de Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. A divulgação formal confirma o resultado decidido pela Primeira Turma e abre caminho para os próximos passos do processo.
Com a ata registrada, o tribunal deve publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes. Como os textos são curtos e exigem pequenas revisões, a expectativa é de que essa etapa seja concluída rapidamente, iniciando a contagem dos prazos para novos recursos. A defesa pode tentar embargos de declaração ou recorrer aos embargos infringentes, embora estes dependam de divergência entre ministros, o que não ocorreu.
Se os recursos não forem aceitos, a pena poderá começar a ser executada. Ainda não há definição sobre onde Bolsonaro cumpriria a prisão, mas uma ala especial na Papuda é considerada. A defesa prepara um pedido de prisão domiciliar por questões de saúde, enquanto o ex-presidente segue em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por outro processo envolvendo suspeita de tentativa de obstrução da Justiça.
Fonte: Agência Brasil
