A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras por ofertarem medicamentos com preços acima do limite permitido no Brasil.
De acordo com o órgão, apenas disponibilizar remédios com valores superiores ao teto estabelecido já é considerado infração e prática abusiva, mesmo que a venda não chegue a ser realizada.
As punições ocorreram após a análise de processos administrativos envolvendo empresas que participaram de licitações públicas apresentando propostas acima dos preços máximos definidos.
A Cmed destacou que o controle de preços é importante para garantir que a população tenha acesso a medicamentos por valores justos e para evitar distorções no mercado.
Representantes do setor farmacêutico criticam as regras e afirmam que a tabela de preços nem sempre acompanha a realidade do mercado, o que pode provocar prejuízos e dificuldades para algumas empresas.
Ainda assim, o órgão defende a manutenção da regulação, ressaltando que ela é necessária diante das características do mercado de medicamentos e já foi considerada constitucional pela Justiça brasileira.
Fonte: Agência Brasil
