A Receita Federal já está recebendo, desde o dia 1º de março, a declaração do Imposto de Renda 2021. O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 30 de abril, e os cidadãos e cidadãs podem realizar a doação de parte do IR para projetos e ações voltados à crianças e adolescentes.
Ao declarar pelo modelo completo, pessoas físicas podem destinar até 3 por cento do Imposto de Renda, enquanto pessoas jurídicas, que declaram pelo Lucro Real, podem doar até 1 por centodo IR ao Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança), gerido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), ambos vinculados à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
Os percentuais de quem realizar a doação serão deduzidos do valor devido à Receita – ou acrescidos ao IR a ser restituído, a depender do contexto – e contribuirão com a proposta do Fundo de captar, repassar e aplicar recursos financeiros para beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na Bahia, através do financiamento de projetos sociais, ONGs e outras instituições.
“Os recursos são utilizados em projetos que ajudam milhares de crianças e adolescentes em toda a Bahia, contribuindo para a redução da desigualdade social. É muito importante que as pessoas e as empresas contribuam com as doações ao Fecriança na hora de declarar”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
Doação durante todo o ano
É importante lembrar que as doações feitas até o último dia útil de dezembro serão abatidas do IR até 6 por cento do imposto devido. Após o encerramento do ano, e antes da entrega da declaração do IR vigente (em abril), a dedução fica limitada a 3 por cento do imposto devido.
“As doações podem ser realizadas durante todo o ano, não só durante o período de declaração do IR. As pessoas que tiverem dúvida sobre como realizar a doação podem entrar em contato pelo Fecriança. Nossa equipe está preparada para orientar e ajudar”, explica a coordenadora do Fecriança, Tania Almeida.
Os interessados também podem fazer a doação por meio de transferência à conta do Fecriança no Banco do Brasil: Agência 3832-6 | Conta 993.061-2. Neste caso, o cidadão deve entrar em contato com o fundo, através dos telefones abaixo, para solicitar o comprovante de doação.
Dúvidas e informações pelos telefones (71) 3115-6199 ou 3115-6675.