A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso) e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem reduzir salários. A proposta agora será analisada pelo plenário do Senado.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, que foi incluída como item “extra” na pauta da CCJ e teve sua aprovação por votação simbólica. A PEC foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo o relator, a mudança na jornada será feita de forma gradual: no primeiro ano após a aprovação, o limite semanal passaria de 44 para 40 horas; nos quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas por semana.
Carvalho destacou que a jornada 6×1 está associada ao aumento de riscos de acidentes de trabalho, queda da qualidade e perda de bem-estar dos trabalhadores, e argumentou que a alteração beneficiaria mais de 150 milhões de brasileiros, movimentando a economia.
A inclusão do tema como “extra-pauta” foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou que não teve tempo para analisar a proposta e pedir vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum incluir matérias dessa forma e que o projeto já havia sido debatido em audiências públicas.
No Plenário da Câmara dos Deputados, uma subcomissão também discute a escala 6×1. Nela, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer defendendo a redução da jornada de 44 para 40 horas, mas sem eliminar o 6×1, argumentando que a proposta original poderia trazer impactos econômicos negativos.
