O casamento de menores de 16 anos poderá ser proibido de forma definitiva no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Civil para impedir, em qualquer circunstância, a formalização de uniões envolvendo pessoas com menos de 16 anos.
Casamento de menores de 16 anos pode ser proibido de forma definitiva
Com a aprovação na comissão, a proposta segue diretamente para análise do Senado, desde que não seja apresentado recurso para que o texto seja apreciado pelo Plenário da Câmara.
Pela proposta, qualquer casamento realizado antes dos 16 anos será considerado juridicamente nulo. O projeto também revoga dispositivos da legislação que ainda admitiam exceções para esse tipo de união, como nos casos de gravidez, além de eliminar regras relacionadas à confirmação ou anulação desses casamentos.
Atualmente, a legislação brasileira permite que adolescentes de 16 e 17 anos se casem apenas com a autorização expressa dos dois pais ou de seus representantes legais.
Bahia registra um dos maiores números de uniões entre crianças e adolescentes
Enquanto o Congresso discute o casamento de menores de 16 anos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a Bahia ocupa a segunda posição entre os estados com o maior número de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal.
Segundo o levantamento, o estado contabiliza 2.716 pessoas nessa condição, ficando atrás apenas de São Paulo, que registra 4.722 casos.
Apesar da redução desse tipo de união nos últimos anos, a Bahia continua entre os estados com os maiores números absolutos. O IBGE destaca que esses dados são baseados nas informações declaradas pelos moradores durante o Censo e não dependem da apresentação de documentos que comprovem legalmente a união. Dessa forma, os registros refletem situações de convivência conjugal informadas pelos entrevistados, e não necessariamente casamentos formalizados em cartório.
No âmbito federal, o Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos como instrumento de defesa pessoal. O texto estabelece que adolescentes entre 16 e 18 anos somente poderão adquirir o produto com autorização de um responsável legal e que o uso deverá ocorrer apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente, sendo interrompido assim que a ameaça for neutralizada. A proposta ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
