A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a aplicação de multas para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de endurecer as punições e reduzir os impactos ambientais causados pelo descarte irregular.
Pelo texto, o valor das multas será definido de acordo com a quantidade de resíduos descartados e a capacidade econômica do infrator. Para pessoas físicas, a penalidade pode variar entre 1 e 10 salários mínimos, enquanto para empresas os valores podem chegar a até 100 salários mínimos.
A proposta também amplia a responsabilização para casos de descarte irregular em imóveis urbanos e rurais, prevendo sanções administrativas e civis. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado antes de poder entrar em vigor.
