A direção da Câmara dos Deputados decidiu retirar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), e a medida foi publicada ontem (18) em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu porque ele deixou de participar de pelo menos um terço das sessões deliberativas da Casa, como exige a Constituição. Após pedir licença em março e ir para os Estados Unidos, ele não voltou ao Brasil mesmo depois que o período de licença terminou, acumulando muitas faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Alexandre Ramagem teve o mandato cassado com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 16 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ramagem, que já estava nos Estados Unidos, havia apresentado atestados médicos para justificar suas ausências na Câmara, mas a Casa não foi oficialmente informada sobre sua viagem nem autorizou sua permanência no exterior.
Deputados da Mesa Diretora, liderados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinaram os atos que formalizam a perda dos mandatos.
A decisão gerou reações divergentes: representantes do PL criticaram a medida, afirmando que ela enfraquece o Parlamento, enquanto líderes de outras bancadas defenderam a ação, dizendo que ela reafirma que mandatos devem ser exercidos dentro dos limites da lei e da Constituição.
