A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Durante a votação, foi aprovada também a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a carteira de motorista nas categorias A e B (moto e carro). Atualmente, essa exigência vale apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
A nova regra determina que o exame seja feito apenas na primeira habilitação. Clínicas médicas cadastradas para exames de aptidão física e mental também poderão coletar material para o exame toxicológico, que será analisado por laboratório credenciado.
A medida dividiu opiniões. Alguns parlamentares consideraram o custo adicional — entre R$ 110 e R$ 250 — um peso para os jovens. Outros defenderam que a exigência pode contribuir para mais segurança no trânsito.
Informações da Câmara dos Deputados
