A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro desses estabelecimentos, desde que funcionem em espaço físico separado, exclusivo e devidamente estruturado para essa finalidade. O texto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a medida, as farmácias instaladas em supermercados deverão cumprir todas as exigências sanitárias já previstas na legislação, incluindo a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, além de condições adequadas de armazenamento, controle de temperatura e rastreabilidade dos produtos. A venda de medicamentos em gôndolas comuns ou áreas abertas do mercado não será permitida.
O projeto também define regras específicas para medicamentos de controle especial, que deverão seguir normas mais rigorosas, como entrega em embalagem lacrada e procedimentos adequados no momento da venda. A proposta ainda prevê a possibilidade de utilização de canais digitais para logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
A aprovação dividiu opiniões. Defensores argumentam que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades menores. Já críticos alertam para possíveis riscos relacionados à automedicação e à necessidade de garantir que a saúde pública permaneça como prioridade.
Fonte: Agência Brasil
