A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que diminui incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto estabelece um corte linear de 10% nos benefícios fiscais destinados a diversos setores da economia e prevê, ainda, o aumento da tributação sobre apostas esportivas on-line e empresas do setor financeiro digital, como as fintechs. A justificativa é reforçar o controle, dar mais transparência aos incentivos e reduzir distorções no sistema tributário.
A redução alcança tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, CSLL, imposto de importação e contribuições previdenciárias. Ficam de fora da regra benefícios ligados à cesta básica, entidades filantrópicas, desoneração da folha de pagamentos e programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o ProUni.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a definir como e quando aplicar os cortes, levando em conta o impacto nas contas públicas. No caso das apostas on-line, a proposta prevê elevação gradual das alíquotas nos próximos anos, enquanto a tributação das fintechs também será ampliada de forma progressiva.
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para o Senado, onde será debatida e votada antes de eventual envio para sanção presidencial.
