A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do vereador Alex Alemão, que proíbe supermercados e estabelecimentos comerciais de realizarem conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação no caixa. A proposta segue agora para sanção do Executivo municipal.
O texto impede que consumidores sejam abordados na saída das lojas para apresentar notas fiscais ou permitir a verificação das compras realizadas. Segundo o parlamentar, a prática gera constrangimento e trata clientes de forma desrespeitosa mesmo após a conclusão da compra.
A proposta prevê que estabelecimentos que descumprirem a medida poderão sofrer sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e outras penalidades aplicadas pelos órgãos de fiscalização.
De acordo com Alex Alemão, o objetivo do projeto é garantir mais dignidade e respeito durante a experiência de compra, evitando abordagens consideradas abusivas contra consumidores na capital baiana. Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer em todo o município de Salvador.
