A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), abriu novas inscrições e atualização cadastral para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Edital de Chamamento nº 02/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município e segue as diretrizes da legislação federal vigente e das normas do Ministério das Cidades.
As inscrições e atualizações devem ser feitas exclusivamente de forma on-line, pela plataforma Sishabi (Sistema de Habitação), no período de 23 de fevereiro a 31 de março. Quem já está inscrito e com cadastro atualizado não precisa realizar novo procedimento.
A iniciativa busca ampliar o acesso à política habitacional no município e garantir que os dados dos interessados estejam atualizados para as próximas etapas do programa.
Para participar, é necessário ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, estar com inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), não possuir imóvel em Camaçari ou em qualquer outro município do país, nem ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais nas esferas federal, estadual ou municipal. Também é exigido residir no município há pelo menos cinco anos e ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.
No caso de pessoas com deficiência, é obrigatória a apresentação de laudo médico assinado por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina, com indicação do grau ou nível da deficiência e o respectivo Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Entre os documentos exigidos estão identidade e CPF de todos os membros da família, carteira de trabalho, comprovante de renda, título de eleitor de Camaçari, certidões civis, folha resumo do CadÚnico, comprovante de endereço atual e documentação que comprove residência no município há mais de cinco anos. Também podem ser solicitados documentos específicos, como contrato de locação, relatório do Centro POP, boletim de ocorrência em casos de violência contra a mulher e laudo médico para pessoas com deficiência ou doença crônica incapacitante.
Todo o processo é realizado pela plataforma digital Sishabi, homologada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final dos beneficiários, conforme critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa. A gestão municipal orienta que os interessados leiam atentamente o edital para evitar pendências e garantir participação nas próximas fases.
Fonte: Sehab/ Camaçari
