O Brasil passará a adotar novas regras para a entrada de produtos agropecuários trazidos por passageiros em viagens internacionais. As mudanças entram em vigor a partir de fevereiro de 2026 e têm como objetivo reforçar o controle sanitário nas fronteiras, prevenindo a introdução de pragas e doenças que possam afetar a produção agropecuária, o meio ambiente e a saúde da população.
A regulamentação foi definida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece critérios mais rígidos para a liberação de itens transportados em bagagens. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Vigiagro, que avaliará os riscos antes de autorizar a entrada dos produtos no país.
Entre os itens sujeitos às novas exigências estão animais, vegetais, alimentos, bebidas, produtos veterinários, fertilizantes, agrotóxicos, materiais genéticos e produtos de madeira. Passageiros que transportarem mercadorias que dependem de autorização deverão preencher um documento eletrônico com informações detalhadas sobre a origem, a quantidade e o tipo de produto.
Com as novas normas, o governo busca tornar o processo de fiscalização mais eficiente e aumentar a proteção do patrimônio agropecuário nacional, substituindo regras anteriores e ampliando a clareza sobre o que pode ou não ingressar no país por meio de bagagens pessoais.
Fonte: Agência Brasil
