O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado na sexta-feira (25) no Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.
O bloco de países europeus é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são membros da União Europeia. Já o grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai ─ a Venezuela segue suspensa como Estado-membro desde 2017.
De acordo com o Planalto, o decreto publicado conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, estabelecendo “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”. No plano jurídico, ele entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2026.
O tratado prevê a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas, além de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio.
Além disso, prevê mais facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais.
