O Banco Central (BC) anunciou uma norma para proibir as chamadas “contas-bolsão” — aquelas que concentram recursos de diversos usuários em uma única conta sem identificação individual dos titulares — e regulamentou serviços bancários terceirizados sob o modelo Banking as a Service (BaaS).
Agora, contas abertas, mantidas ou encerradas via BaaS deverão ter titularidade individual e só poderão ser movimentadas pelo cliente final. A prática de “conta-bolsão” foi considerada irregular pelo BC.
A nova regra deixa claro que, mesmo quando serviços financeiros forem terceirizados a fintechs ou outras empresas, a responsabilidade pelas operações continua com a instituição autorizada pelo BC.
Também serão obrigatórios mecanismos de “conheça seu cliente”, controles internos de governança, prevenção à lavagem de dinheiro e transparência nos dados — e os clientes deverão ser informados com clareza sobre qual instituição está por trás dos serviços contratados.
Empresas que prestam serviços financeiros via BaaS terão até 31 de dezembro de 2026 para se adequar às novas regras; a norma passa a vigorar imediatamente para novos contratos.
Fonte: Agência Brasil
