O Governo da Bahia regulamentou os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que oferecem acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A ação é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com as secretarias estaduais de Educação (SEC), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Os programas garantem gratuidade na primeira habilitação, adição ou mudança de categoria para condutores das categorias “A” (moto) ou “B” (carro). Podem participar pessoas com mais de 18 anos, alfabetizadas, residentes na Bahia e inscritas no CadÚnico. Estudantes menores de idade poderão iniciar a formação teórica como preparação para a futura obtenção da CNH.
Vagas e critérios
Ao todo, serão oferecidas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
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2 mil para estudantes do ensino médio da rede estadual
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5 mil para estudantes maiores de 18 anos, beneficiários do programa Bolsa Presença
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1 mil para o programa Bahia pela Paz, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade
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50 vagas para famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus
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3.950 para a população em geral cadastrada no CadÚnico
O programa CNH na Escola segue a Resolução 265 do Contran e permite que estudantes iniciem a formação teórica ainda no colégio, facilitando a conclusão da habilitação posteriormente.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no período de 16 a 30 de junho. O edital com as regras do processo seletivo será publicado no dia 4 de junho.
Sobre os programas
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CNH da Gente: Voltado para a população de baixa renda, oferece gratuitamente todo o curso de formação de condutor, com foco na mobilidade e empregabilidade.
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CNH na Escola: Voltado para estudantes da rede pública, oferece formação teórica em parceria com as instituições de ensino, promovendo a educação para o trânsito desde cedo.
Informações do Governo do Estado da Bahia
