O Governo da Bahia regulamentou novas regras para a apuração de irregularidades no serviço público estadual, com o objetivo de modernizar os processos disciplinares e garantir mais eficiência nas investigações. A medida busca tornar os procedimentos mais rápidos, organizados e transparentes.
Entre as principais mudanças está a criação de um acordo disciplinar, que permite a resolução de infrações de menor gravidade sem a necessidade de abertura de processos longos. A proposta possibilita soluções mais simples, mantendo a responsabilização dos envolvidos de forma proporcional.
O decreto também estabelece critérios mais claros para aplicação de penalidades e organiza melhor as etapas de apuração, como sindicâncias e processos administrativos. A iniciativa pretende reduzir a burocracia, dar mais celeridade às decisões e fortalecer o controle interno na administração pública.
Fonte: Ascom/ PGE-BA
