Dados divulgados pela plataforma Escavador, referência jurídica no Brasil, apontam que o estado ocupa a segunda posição no levantamento nacional, com demandas envolvendo indenizações, cobranças, contratos bancários, empréstimos consignados e problemas na prestação de serviços
Uma compra que não chega, uma cobrança que o consumidor não reconhece, um empréstimo contratado em condições questionáveis ou um serviço que não funciona como deveria. Situações comuns nas relações de consumo estão entre os conflitos que ajudam a explicar o elevado volume de processos registrados no Judiciário brasileiro. Um levantamento da plataforma Escavador, referência em informações jurídicas no Brasil, aponta que foram registrados 4.141.569 processos relacionados ao Direito do Consumidor em 2025, número 10,1% maior que o registrado em 2024, quando foram contabilizadas 3.761.854 ações.
O movimento permanece elevado em 2026. Entre janeiro e agosto, foram registrados 2.967.761 processos, contra 2.737.801 no mesmo período de 2025, o que representa um crescimento de aproximadamente 8,4%. Os números mostram que conflitos envolvendo produtos, serviços, contratos e cobranças continuam ocupando espaço significativo na Justiça e ajudam a dimensionar como a proteção do consumidor se transformou em uma frente permanente de disputas entre clientes e fornecedores.
O cenário ganha relevância com a proximidade do aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado em 11 de setembro. Criado para estabelecer direitos e deveres nas relações de consumo, o código passou a integrar situações cada vez mais diversas do cotidiano. Entre os assuntos mais recorrentes no levantamento estão indenização por dano moral, com 1.303.578 processos, indenização por dano material, com 1.093.512, e inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, com 967.919. Também aparecem entre os temas de maior ocorrência os empréstimos consignados, com 956.330 processos, e as práticas abusivas, que somam 910.660 demandas.
Além das práticas abusivas, o levantamento evidencia a presença de conflitos ligados a diferentes setores da economia. Entre os assuntos identificados estão cláusulas abusivas, rescisão contratual e devolução de valores, fornecimento de energia elétrica, cartão de crédito, cancelamento e atraso de voos, tarifas bancárias, seguros, fornecimento de água, telefonia, cobranças indevidas, fraude bancária, vendas casadas, oferta e publicidade e superendividamento. A diversidade dos temas mostra como o Direito do Consumidor atravessa atividades presentes no cotidiano da população.
A distribuição geográfica também revela diferenças importantes entre os estados. São Paulo lidera o ranking, com 2.429.665 processos, seguido pela Bahia, com 1.376.636, e pelo Rio de Janeiro, com 1.290.286. Na sequência, aparecem Rio Grande do Sul, com 920.123 processos, Minas Gerais, com 676.880, e Amazonas, com 520.606.
Confira alguns dos principais temas relacionados ao Direito do Consumidor identificados pelo levantamento da plataforma Escavador:
Indenização por Dano Moral – 1.303.578 processos
Indenização por Dano Material – 1.093.512
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes – 967.919
Empréstimo consignado – 956.330
Práticas Abusivas – 910.660
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro – 701.094
Contratos bancários – 642.858
Cláusulas Abusivas – 463.187
Abatimento proporcional do preço – 393.782
Fornecimento de Energia Elétrica – 311.173
Cartão de Crédito – 230.865
Cancelamento de voo – 227.757
Responsabilidade do fornecedor – 207.825
Tarifas – 206.995
Interpretação/Revisão de contrato – 203.568
Atraso de voo – 176.489
Seguro – 173.552
Repetição do indébito – 172.547
Fornecimento de Água – 151.902
Revisão de juros remuneratórios – 139.417
Dever de Informação – 117.668
Protesto Indevido de Título – 114.471
Análise de Crédito – 98.891
Superendividamento – 89.643
Confira a distribuição dos processos relacionados ao Direito do Consumidor por estado:
São Paulo (SP) – 2.429.665
Bahia (BA) – 1.376.636
Rio de Janeiro (RJ) – 1.290.286
Rio Grande do Sul (RS) – 920.123
Minas Gerais (MG) – 676.880
Amazonas (AM) – 520.606
Paraná (PR) – 481.946
Maranhão (MA) – 437.885
Santa Catarina (SC) – 429.569
Goiás (GO) – 362.615
Piauí (PI) – 290.211
Ceará (CE) – 283.309
Paraíba (PB) – 178.468
Mato Grosso (MT) – 165.101
Espírito Santo (ES) – 163.074
Pará (PA) – 150.994
Pernambuco (PE) – 148.269
Rio Grande do Norte (RN) – 142.385
Sergipe (SE) – 133.979
Alagoas (AL) – 99.402
Distrito Federal (DF) – 90.823
Rondônia (RO) – 81.677
Tocantins (TO) – 69.119
Mato Grosso do Sul (MS) – 72.493
Amapá (AP) – 28.936
Acre (AC) – 21.137
Roraima (RR) – 9.667
Não informado – 7.929
