Autor: O Consumidor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo. No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.

‘O Código de Defesa do Consumidor como instrumento estratégico para o combate ao racismo e à discriminação’ é o tema da segunda edição do seminário “Racismo nas Relações de Consumo”, que começou segunda-feira (30) e vai até hoje (31), no Hotel Fiesta Bahia, em Salvador. Nos dois dias, serão discutidas estratégias de combate ao racismo nas relações de consumo com empresários, representantes de diferentes setores do comércio, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), gestores e comunidade acadêmica.

O mês de outubro foi marcado pela transformação social de centenas de famílias soteropolitanas que tiveram suas casas reformadas pela Prefeitura. E para encerrar o mês com chave de ouro, o Morar Melhor entregou mais cem imóveis reformados na segunda-feira (30), na comunidade da Baixa Fria, da Boca do Rio. O prefeito Bruno Reis esteve presente na cerimônia simbólica, ao lado da vice-prefeita e secretária da Saúde, Ana Paula Matos, demais autoridades e população.

Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Quarenta e um postos de combustíveis situados em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João foram fiscalizados pela operação Posto Legal. A ação, realizada na última semana, teve por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.

Com a proximidade do verão, em que há presença de temperaturas elevadas e ocorrência de chuvas rápidas, condições propícias à infestação do mosquito Aedes aegypti, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), já iniciou a intensificação de ações de controle e combate às arboviroses. A Operação Verão sem Mosquito 2023/2024 conta com ações de Levantamento Rápido de Índice para o Aedes aegypti (LIRAa) – e seguirá com diversas ações até março de 2024, atuando efetivamente em diversas localidades contra chikungunya, dengue, febre amarela e zika.

Pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) encontraram 23 carcaças de botos-vermelhos e tucuxis em lagos de Coari, no Amazonas. O município é vizinho a Tefé, onde mais de 150 animais morreram, desde setembro. A maioria das carcaças se encontrava em estado avançado de decomposição, indicando que os animais haviam morrido já há alguns dias.

O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União de ontem (27), uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado. A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em 2004, e possibilita uniformização das decisões em todos os órgãos do Judiciário. Com a publicação, juízes são obrigados a adotar esse procedimento no julgamento de tráfico de entorpecentes privilegiado para réus primários, sem envolvimento com organização criminosa e em que não haja circunstâncias agravantes, ou seja, situações que implicam no aumento da sanção.