A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) abriu na última sexta-feira (07) um processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes. A plataforma teria descumprido o Eca Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
A investigação reúne informações sobre um episódio de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos. A jovem teria sido induzida a tirar a própria vida por outros presentes no grupo online de que participava, segundo notícias elencadas no despacho da Agência.
O foco da apuração é analisar se o Discord falhou em adotar medidas, exigidas por lei, para prevenir e mitigar riscos de exposição de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
Também será analisada se a possível ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e a ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.
No processo de fiscalização, o Discord terá cinco dias úteis para se explicar. Já no âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções, previstas no ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
AGU cobra Discord
O Discord afirmou também nesta sexta-feira que apresentará um plano de ampliação da proteção a menores de idade na rede social. A medida foi uma cobrança da AGU (Advocacia-Geral da União), durante uma reunião com representantes da plataforma
“A AGU cobrou do Discord a adoção de providências concretas, capazes de assegurar o cumprimento das salvaguardas previstas na legislação brasileira e de conferir efetividade aos mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção de usuários menores de idade”, diz uma nota enviada à imprensa.
A polêmica em torno da atuação do Discord no Brasil começou após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusar a plataforma de descumprir as regras estabelecidas pelo ECA Digital. O principal receio do Ministério da Justiça é em relação às regras de verificação de idade.
A primeira-dama, Janja da Silva, chegou a pedir que Discord fosse bloqueado no Brasil em decorrência de uma adolescente ter se suicidado durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
