A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a chamada Lei da Dosimetria é inconstitucional. Em manifestação enviada à Corte, o órgão também pediu a manutenção da suspensão da norma, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por suspender temporariamente a aplicação da lei até que o STF julgue o mérito da questão. Segundo a AGU, a legislação representa um “retrocesso institucional” e enfraquece a resposta do Estado contra ataques à democracia.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto pode beneficiar réus condenados por crimes ligados à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da AGU, partidos políticos e entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também acionaram o STF questionando a validade da norma. A expectativa é que o caso seja analisado pelo plenário da Suprema Corte ainda neste mês.
